O governo do
Rio de Janeiro repassou na semana passada R$ 469 milhões para os 92 municípios
fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante
arrecadado no período de 11 a 15 de abril. Os valores correspondem à
distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos
ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril
foi de R$ 800 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e
os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente
arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5,42
bilhões.
Os depósitos
semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei
Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos
exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores
semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos
fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de
repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal,
os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A
agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia
10 de cada mês.
(Com a
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda)
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