O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste num imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos, com aplicação estadual. Nesse sentido, somente os Estados e o Distrito Federal podem instituir essa cobrança sobre os condutores.
No geral, o IPVA leva em consideração somente os veículos automotores, desconsiderando embarcações e aeronaves. Atualmente, cada estado possui um conjunto de regras específicas a respeito desse imposto, o que afeta tanto a alíquota utilizada para cálculo do tributo quanto quais são os veículos que são isentos.
O pagamento do IPVA acontece no início de cada ano, a partir de um cronograma organizado com base nas placas destes veículos em circulação. Enquanto o pagamento antecipado prevê descontos, o atraso representa multas cumulativas, com inscrição em dívida ativa a depender do período sem pagamento.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, ou seja, a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sobretudo, essa estimativa permite criar uma base de cálculo para tributos, mas também para processos judiciais ou administrativos envolvendo bens materiais.
No entanto,
esse valor venal também é estabelecido pelo Estado responsável pela cobrança do
tributo, ainda que o IPVA tenha função exclusivamente fiscal. Criado em 1985,
os valores arrecadados através deste imposto são utilizados nas despesas da
administração pública. Portanto, é aplicado em áreas como a saúde, educação e
segurança pública.
Regras de
isenção
Comumente, a
definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de
circulação e outras condicionantes.
Por exemplo, em estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção está prevista para carros com 10 anos de fabricação. Em contrapartida, São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul consideram a isenção somente para veículos com mais de 20 anos desde o ano de fabricação. (leia mais abaixo)
Nesse
sentido, as regras de isenção divulgadas para 2023 por estado são:
Estados Regras para isenção
Goiás
Rio Grande do Norte
Roraima Veículos com 10 anos ou mais
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Maranhão
Pará
Paraíba
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Sergipe
Tocantins Veículos com 15 anos ou mais
Mato Grosso Veículos com 18 anos ou mais
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Paraná
Acre
Rio Grande do Sul Veículos com 20 anos ou mais
Santa
Catarina Veículos produzidos até o
ano de 1985
Minas Gerais
Pernambuco Redução progressiva de acordo com o ano do automóvel
25 modelos
que estarão isentos do tributo em 2023
Agora confira os modelos de carros que estarão isentos do IPVA em 2023:
Audi A3 2010
Chevrolet
Cobalt LTZ 2012
Citroën C3
2010
Citroën C4
Pallas 2012
Audi A3 2007
BMW Z4 2007
Fiat Brava
2007
Ford Belina
1973
VW Gol
GM Corsa
GM Celta
Fiat Siena
Chevrolet
Vectra Challenge
Chevrolet
Montana Sport
Fiat Stilo
Schumacher
Fiat Fiorino
2002
Fiat Uno
2002
Fiat Stilo
Schumacher Season 2006
Jeep
Wrangler 2002
Toyota Hilux
2002
Toyota
Corolla SE-G 2003
Chevrolet
Chevette 1985
Dodge Dart
1970
Volkswagen
Fusca 1985
Willys Rural
Pickup 1966
Campos 24 hs
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