Foto: Adriana Levone, secretária Municipal de Saúde.
A Secretária
Municipal de Saúde de Itaperuna, Adriana Levone, convida o Conselho Municipal
de Saúde, as demais entidades representativas da sociedade civil organizada,
vereadores, funcionários e munícipes para a audiência pública de prestação de
contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao primeiro, segundo e terceiro
quadrimestre de 2021.
A audiência
pública será realizada no próximo dia 14 de junho de 2022, às 9h, no auditório
da Câmara Municipal de Itaperuna.
INSCRIÇÕES
PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO
Considerando
o Decreto Municipal nº 6817 de 05 de maio de 2022, que estabelece sobre a
escolha das entidades participantes do Conselho Municipal de Saúde de
Itaperuna, para o período 2022/2024.
A Secretaria
Municipal de Saúde torna público que, no período de 16 a 30 de junho de 2022
estarão abertas na sede do Conselho Municipal de Saúde, as inscrições para o
processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, tendo os representantes
das entidades eleitas o mandato de dois anos, consoante disposição da Lei
Municipal nº 585 de 12 de novembro de 2012.
Poderão
participar as entidades civilmente organizadas, que representarão os usuários
do SUS, profissionais de Saúde e prestadores de serviços ambulatoriais e
hospitalares, junto ao Sistema Único de Saúde, sendo as seguintes vagas a serem
preenchidas: três vagas para prestadores de serviço, seis vagas para
trabalhadores da Saúde e doze vagas para usuários dos serviços de Saúde.
Os 25% de
representação de governo correspondente a três vagas, serão preenchidos por
designação do Poder Executivo. As inscrições deverão ser efetuadas no Conselho
Municipal de Saúde, na Rua 10 de Maio, 893, das 9h às 15h, ficando
condicionadas ao envio dos seguintes documentos.
– Cópia da ata
de fundação ou ato legal, registrado em cartório;
– Cópia do
estatuto e/ou regimento;
– Ofício
dirigido à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o deferimento da
inscrição, efetuando a indicação dos eventuais representantes, titular e
suplente, junto ao Conselho de Saúde;
–
Comprovante de atuação de no mínimo dois anos;
– Cópia da
cédula de identidade do titular e do suplente.
Vale lembrar
que caberá recurso do indeferimento das inscrições no prazo de 48 horas,
contado da divulgação na sede do Conselho Municipal de Saúde, das entidades
habilitadas a concorrerem à eleição. A reunião para a escolha das entidades
será no dia 12 de julho de 2022, das 8h às 11h.
O edital
completo está disponível na Folha de Itaperuna, órgão oficial do município, na
edição 932 de 30 de maio de 2022.
DECOM
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