A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis, impetrou uma ação civil pública contra a Prefeitura, para
que a administração municipal comandada pelo prefeito Rubens Bontempo, faça, no
prazo máximo de 30 dias, atualize as informações no portal da transparência,
inclusive sobre as referentes aos desastres causados pelas chuvas, “através de
integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet
e, principalmente, manutenção, contendo todos os requisitos e com a atualização
das informações quanto à execução financeira e orçamentária devendo ser
publicada em tempo real”.
Em março o
Ministério Público já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura
desse “a devida transparência aos gastos efetuados em resposta aos desastres
causados pelas chuvas”, já que na página
na internet foram localizados apenas os saldos recebidos e as publicações de
atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo, na época,
informações sobre os gastos públicos e demais dados exigidos pela lei.
“Nós
verificamos que, mesmo após a recomendação, ainda há ajustes que precisam ser
feitos no Portal da Transparência, em especial quanto à demora na publicação de
relatórios e de informações a respeito da despesa pública”, explica a promotora
de Justiça Vanessa Katz.
FONTE:ELIZEU
PIRES
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