SJB PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO PROJETO DE SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS

Iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro visa o aperfeiçoamento da administração fazendária dos municípios.

 

Representaram São João da Barra o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, e o subsecretário, Helder Freitas.

São João da Barra participou do lançamento, no último dia 22, do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios. O evento aconteceu na capital do estado, no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela iniciativa, que visa o aperfeiçoamento da administração fazendária dos municípios.

 

A partir do projeto, a proposta é incrementar a receita de tributos próprios, combater a sonegação fiscal, reduzir a dependência de transferências de recursos da União e dos estados, garantindo o financiamento de políticas públicas.

“No evento foram apontadas as principais dificuldades encontradas pelos municípios do estado no incremento de receitas próprias como IPTU, ITBI e ISS. Isso afeta investimentos públicos, como em saúde e educação. A partir da análise sobre as deficiências encontradas, será possível construir soluções que permitam a efetiva instituição, previsão e arrecadação dos tributos próprios em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o secretário Aristeu Netto. 

Ascom.