De acordo com a EXM, além de não pagar os credores, o grupo não tem capacidade de se manter em atividade
A
administradora judicial do Grupo Itapemirim, EXM Partners, pediu a falência da
empresa de transportes sediada em Cachoeiro do Itapemirim, alegando que a mesma
não tem cumprido seu plano de recuperação judicial, há cinco anos. De acordo
com a EXM, além de não pagar os credores, o grupo fundado pelo empresário
Camilo Colla não tem capacidade de se manter em atividade.
Em petição
assinada em 15 de julho, a administradora afirmou que o plano de recuperação
judicial não vem sendo cumprido, dado que os credores não estão sendo pagos, e
que as atividades atuais da empresa não justificam mais sua preservação.
Diz ainda
ter recebido oferta da companhia Suzantur para arrendar a operação da
Itapemirim, proposta que classifica como “vantajosa” à massa falida e aos
credores.
No
documento, o representante da EXM, Eduardo Scarpellini, afirma que o patrimônio
da companhia foi “esvaziado” com transferências em benefício de Sidnei Piva,
empresário que comprou a Itapemirim por R$ 1 em 2016, quando a companhia já
atravessava um processo de recuperação judicial.
“A saúde
financeira e operacional do Grupo Itapemirim foi fatalmente debilitada por atos
levados a efeito na gestão de Sidnei Piva de Jesus, Adilson Furlan (diretor
financeiro e operacional) e Karina Mendonça (diretora jurídica). As empresas
hoje geram poucos empregos, mas não possuem mais capacidade de pagar a folha
salarial, ou seus fornecedores regulares, tampouco recolher impostos. Assim,
sequer cumprem com a sua função social, preceito básico para que este instituto
perdure ativamente”, diz a petição.
Scarpellini
destaca também que R$ 45 milhões da empresa de transporte rodoviário foram
desviados da conta da recuperação judicial para a criação da companhia aérea
ITA, que deixou de operar em dezembro do ano passado, deixando milhares de
passageiros sem transporte.
A EXM ainda
afirma que o Grupo Itapemirim não vem apresentando suas demonstrações contábeis
nem informações de folha de pagamento, além de não demonstrar interesse para
parcelar suas dívidas tributárias.
De acordo
com a administradora, o quadro de funcionários da companhia passou de 3.776 em
2017 para 197 no ano passado, mas os trabalhadores não têm recebido seus
salários, e o faturamento, que chegava em média a R$ 15,6 milhões por mês em
2021, agora está em R$ 373,4 mil. As linhas de transporte rodoviário concedidas
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres foram canceladas e ônibus do
grupo estão depredados. Tudo isso, segundo a EXM, inviabiliza a recuperação da
empresa.
A
administradora propõe que a Justiça autorize um contrato emergencial entre a
massa falida e a empresa Suzantur. O contrato permitiria o arrendamento de
todas as linhas, os guichês, as marcas e parte dos imóveis operacionais do
Grupo Itapemirim por doze meses, renováveis por mais doze.
A Associação
de Credores Trabalhistas e Ex-Funcionários do Grupo Itapemirim, no entanto, se
posicionou contra a proposta, pois ela violaria a decisão da última assembleia
de credores, em que ficou definido que a empresa apresentaria um novo plano de
recuperação judicial.
“Esta
Associação tem o direito de saber o porquê de a Suzano (Suzantur) ser
favorecida, sendo que ela não é a única empresa do ramo no mercado e, com
certeza, existem outras empresas com interesse e com valores e/ou propostas
melhores”, diz uma nota assinada pelo presidente da associação, Paulo Adame.
PEDIDOS DE
INDENIZAÇÃO - A ITA vem acumulando condenações na Justiça desde que paralisou
sua operação, sem aviso prévio, em dezembro do ano passado.
Apenas no
Judiciário paulista, havia ao menos 100 sentenças determinando o pagamento de
indenizações por danos morais e materiais, um valor apurado que já superava os
R$ 600 mil reais.
Além da
Justiça, os consumidores que se sentirem prejudicados pela companhia aérea
podem procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que
recebe reclamações e abre processos administrativos. O órgão do Rio de Janeiro
já aplicou uma multa de R$ 468 mil por prática abusiva e falha na prestação de
serviço e no dever de informação contra o braço aéreo do grupo.
Procurado
pelos veículos de comunicação, o Grupo Itapemirim afirmou que só vai se
pronunciar nos autos.
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