Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios
O Congresso
Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda à Constituição que prevê a
criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios
sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por
uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação ontem (13), na
última semana antes do recesso legislativo.
O texto
prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A
PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros,
vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de
R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de
idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Para tanto,
a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária
e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos
impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse
que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de
covid-19.
O
dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão
de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em
casos excepcionais, como o estado de emergência.
Segundo o
presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de
uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. “A emenda que ora
promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos
econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos
meses em quase todos os países do globo.”
Pacheco
atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta
retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente
afetadas pela pandemia da covid-19”.
Segundo
dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na
situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na
zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o
maior percentual em dez anos.
Tramitação
A emenda
promulgada hoje consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar
o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento
dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já
estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. A redução do impacto da
alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o
governo decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral.
Apesar de
muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a proposta de
conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação
maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara. Segundo os parlamentares,
seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para
os mais pobres.
A oposição
na Câmara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do
estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento
de parcelas adicionais do Auxílio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em
plenário.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário