O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17,publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/07).
Devido aos
impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral.
Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016
ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias
que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos
próximos anos.
A resolução
publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em
revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O
prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em
averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de
junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.
De acordo
com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8
milhões de famílias.
A revisão
cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do
Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou
apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição
familiar”.
Já a
averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base
informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem
identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve
comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica
o ministério.
Famílias
inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no
caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e
revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência
Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
“A
atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e
garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam
sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio
Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia
Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que
as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da
Cidadania.
Por meio do
aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os
dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob
averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser
feito para a regularização dos registros.
“A falta de atualização
dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior
cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser
excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
As informações são do Portal EBC.
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