O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), disse, na noite desta terça-feira (16), que a proposta emergencial apresentada pela bancada de oposição da Câmara de Vereadores não é solução para os problemas financeiros da cidade diante da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Wladimir fez a afirmação após visitar Ministério Público (MP) e obter a ata da reunião realizada entre o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), e a promotoria do órgão. No encontro, foi apresentado um projeto (saiba mais aqui) indicando que seja feita uma alteração no artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para que seja permitido ao prefeito a utilização de orçamento além do duodécimo (estimado em cerca de R$220 milhões) para os pagamentos de todas as despesas necessárias.
“Essa proposta reafirma tudo aquilo que eu venho dizendo, de que o artigo 60 da LDO não nos dá segurança jurídica para fazer os pagamentos (com duodécimo). Tanto que eles estão propondo a modificação do artigo, para que a Prefeitura possa ter essa segurança. Porém, só isso não resolve algumas questões muito importantes, como por exemplo, a assinatura de convênios com entidades e instituições que cuidam de crianças e adolescentes”, pontuou.
Reunião no MP
O prefeito aproveitou ainda para confirmar que estará presente na reunião marcada pelo Ministério Público (MP), com o intuito de acelerar o processo até a votação da LOA.
“Ficou pré-determinada uma nova reunião no MP na quinta-feira e com certeza estarei presente. Faço questão de estar lá, para dirimir (anular) qualquer dúvida. Porém, se querem alterar uma lei, que é a LDO, que já está aprovada e sancionada, é muito mais fpacil, chegar a um entendimento e votar a LOA para resolver todos os problemas que a cidade precisa que sejam resolvidos”, concluiu.
Terceira Via
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