MP ENTRA COM AÇÃO PARA SUSPENDER EXPO CONCEIÇÃO DE MACABU- RJ

O Ministério Público estadual (MP) entrou com uma ação na Justiça para suspender a realização da 34ª Exposição Agropecuária de Conceição de Macabu, marcada para o período de 30 de maio e 2 de junho. Segundo a Promotoria, o evento, que prevê a realização de shows musicais, rodeio e concurso leiteiro, será financiado integralmente com recursos públicos, embora o município venha deixando de cumprir obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão pública, em especial as de transporte e de saúde.

O MP diz, também, que, somente com a contratação de artistas como Matheus e Kauan, Lucas Lucco e Marcos e Belutti, a previsão de gastos da Prefeitura é da ordem de R$ 400 mil. Recentemente, o Ministério Público ajuizou uma ação para que o município ofereça transporte público para a população pois, de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, é dever dos municípios organizar e prestar à população serviço público de transporte coletivo.

Além disso, outra ação, ajuizada pela Defensoria Pública relata o mau funcionamento dos serviços de saúde, inclusive com o Hospital Municipal Ana Moreira, que estaria correndo o risco de explosão e incêndio. Na petição inicial, a Promotoria lembra que o município de Conceição de Macabu atravessa, nos dias atuais, situação de completa desorganização administrativa, com o poder público descumprindo deveres relativos ao exercício das funções públicas.

Para o MPRJ, diante das graves irregularidades constatadas pela falta de investimentos e destinação de recursos para a implementação de direitos básicos do cidadão, é necessária a adoção de ações para sanar os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos antes de se realizar festividades às custas do erário. Por isso, requer a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé a suspensão da 34ª Expo Macabu, sendo determinada a paralisação imediata de todas as obras, edificações, montagens e propagandas da festa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência, aplicada individualmente ao município e ao prefeito Cláudio Linhares (sem partido).

FOLHA 1