Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições
para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta
mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em
funcionamento em todo o território nacional. A participação na escolha dos
novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá
apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o
aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados
nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano. O eleitor escolhe
um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos mais da metade dos seis mil conselhos estão em atividade nas
regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos
em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No
Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões
administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos
em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no
município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade
moral”. O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos
tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e
adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do
Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a
responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de
2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a
reeleição e a recondução de conselheiros.
FONTE: ELIZEU PIRES
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