BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões
mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e
ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março
de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30
milhões - o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas
populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi
mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a
Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de
uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que
apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de
bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa
escreveu que, após uma "exaustiva" investigação, descobriu que a
mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em
inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a
filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público
permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um
ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores
brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem
dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria
"filha maior solteira" na folha de pagamento.
Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um
ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação
legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em
Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num
centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a
pensionista, que não quis comentar o caso.
FONTE:CAMPOS 24 HS
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