Dois dos cinco parlamentares alvos da Furna da Onça foram
beneficiados pela decisão do TJRJ; Alerj diz não ter sido notificada ainda
Por Cássio Bruno, Mariana Muniz
Dos cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro que foram
presos na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato, dois conseguiram nesta
quinta-feira na Justiça um mandado de segurança para reassumirem suas cadeiras
na Assembleia Legislativa do estado, a Alerj: Marcos Abrahão (Solidariedade) e
Chiquinho da Mangueira (PSC).
A decisão foi do desembargador Rogério de Oliveira Souza, da
22ª Câmara Cível da capital. O magistrado considerou que a cassação dos
mandatos dos parlamentares foi ilegal porque aconteceu sem respeitar os devidos
trâmites para o afastamento.
“Se o impedimento ao exercício do mandato tem como fundamento
exclusivo a resolução da Alerj, os impetrantes têm direito a desincumbirem-se
livremente de seus afazeres parlamentares, por quanto é de ser afastada a
vigência de seu artigo 2º por aparente inconstitucionalidade, pois o parlamento
não pode proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido
processo legal”, afirma o desembargador na decisão.
Eleitos em 2018, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira
ficaram presos preventivamente na Furna da Onça, que investigou a corrupção
entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos
públicos. Na mesma operação, foram alvos André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius
Vasconcellos, o Neskau (PTB), e Luiz Martins (PDT). Todos estão soltos.
Em outubro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido que a Assembleia Legislativa do
Rio deveria ser a responsável por referendar, ou não, a manutenção das prisões
dos deputados estaduais alvo da Furna da Onça. Pela decisão de Cármen, caberia
à Casa decidir sobre a soltura dos parlamentares, o que acabou ocorrendo.
As investigações da Polícia Federal dão conta de que o
esquema em que os deputados estariam envolvidos movimentou, ao menos, 54
milhões de reais. Segundo os inquéritos, os envolvidos recebiam propinas
mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, além de cargos, para votar de
acordo com o interesse do governo Sérgio Cabral.
O procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, afirmou a VEJA
que a Casa ainda não foi notificada. “Mas a Procuradoria vai analisar e ver em
que termos será cumprida”, disse.
FONTE:REVISTA VEJA
Nenhum comentário:
Postar um comentário