Ao todo, 54 municípios do Estado do Rio decretaram calamidade
pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, entre eles, o Rio
(capital fluminense). Para validar a medida, a Assembleia Legislativa (Alerj)
apresentou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo que reconhece a
calamidade nessas cidades até 31 de dezembro de 2020. O texto foi publicado em
edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo.
A proposta chegou a ir ao plenário virtual da Alerj em sessão
extraordinária nesta terça-feira. Porém, saiu de pauta, já que parlamentares
vão apresentar emendas incluindo mais cidades. As sugestões serão entregues à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até as 17h de quarta-feira.
Se o projeto for aprovado, as prefeituras não precisarão
cumprir metas fiscais e, assim, ficarão afastadas as punições previstas pela
Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Por exemplo, se os gastos com pessoal
ultrapassarem o limite previsto na lei, em tese, esses municípios teriam que
demitir pessoal, começando com comissionados.
De autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o
projeto é necessário para reconhecer a decretação do estado de calamidade
público pelas prefeituras, caso contrário, os atos não terão validade, de
acordo com a própria LRF.
Estão listados no texto Angra dos Reis, Areal, Arraial do
Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, cabo Frio,
Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador
Levy Gasparian, Conceição de Macabu, cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro
Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna,
Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova
Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula,
Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio Claro, Rio de Janeiro,
São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa
Maria Madalena, Sapucaia, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios,
Valença e Volta Redonda.
O Dia
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