A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da
Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Defesa Civil realizou na manhã de hoje, 20 de abril, uma
força tarefa em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de funcionamento
de alguns setores comerciai em Bom Jesus do Itabapoana.
A ação teve como objetivo fiscalizar os estabelecimentos,
quanto ao cumprimento às condições de trabalho determinadas aos
estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto
N° 1637 e contou com representantes da Polícia Militar.
Além do trabalho de conscientização, a Vigilância Sanitária
frisou com os comerciantes sobre a pena prevista ao descumprimento do decreto,
que configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder
público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena
– detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão
do Alvará de funcionamento.
Ascom PMBJI
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