Eduardo Cordeiro (foto), ex-prefeito de Carapebus, está
afastado de suas funções públicas, teve suspenso seus direitos políticos, terá
que ressarcir o erário, além de pagar multa. Estes são os efeitos da sentença
da Justiça Federal, em Macaé, que o condenou por ato de improbidade
administrativa. O ex-prefeito é marido da atual prefeita, Christiane Cordeiro
(PP).
Pela decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura afaste
imediatamente Eduardo Cordeiro, sob pena de multa diária de R$1 mil por
descumprimento. Além disso, ele terá que pagar o valor de R$ 71.549,46, no
prazo de 15 dias.
Ação de improbidade administrativa - O ex-prefeito foi condenado
em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) em caso de desvio de verbas para execução do Programa Morar Melhor -
Saneamento Básico. Com o repasse de verbas federais, a gestão municipal
realizou as Tomadas de Preço 0001/2002, 0002/2002 e 0003/2002, em que sagrou-se
vencedora a empresa Delta Construções, em contrato de R$ 3 milhões superando em
muito o limite estabelecido para modalidade tomada de preços, sendo a
modalidade licitatória cabível no caso a concorrência pública. Para burlar a
lei houve o fracionamento de despesas, frustrando a licitude dos processos
licitatórios, tendo restringindo a participação de possíveis interessados nos
certames e possibilitado o direcionamento das contratações sempre em proveito
da empresa.
FONTE:JORNAL DOS MUNICÍPIOS
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