A petição do Executivo foi protocolada no último dia 16
Rio - A exemplo do que
fez a bancada de deputados do Rio recentemente, o governador Wilson Witzel
pediu que seja adiado o julgamento sobre o modelo de distribuição de royalties
de petróleo, marcado para o próximo dia 29 de abril. A petição do Executivo foi
protocolada no último dia 16. Nela, Witzel argumenta que as negociações entre
estados produtores e não produtores foram prejudicadas por conta da pandemia do
novo coronavírus, mesmo argumento utilizado pelos parlamentares fluminenses.
Até o momento, o STF não se pronunciou.
"Tendo em vista a extrema relevância da questão
constitucional e o prévio reconhecimento da legitimidade de uma solução
consensual, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que
seja o feito retirado de pauta ou adiado o seu julgamento até a suspensão do
estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional", diz Witzel no
ofício encaminhado para a ministra Carmen Lúcia, relatora da ADI 4917 e das
demais ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
Desde a primeira semana de abril, os deputados federais do
Rio vêm tentando o adiamento. Após articulação da deputada Clarissa Garotinho
(PROS-RJ), a bancada do Rio de Janeiro enviou ao STF um ofício assinado pelo
coordenador do grupo, deputado Sargento Gurgel (PSL), em nome de todos os
parlamentares fluminenses. Em seguida, foi a vez de o presidente da Frente
Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho
(PSD), encaminhar à Corte um pedido similar.
"Caso os ministros decidam que valem as regras de
distribuição estabelecidas pela Lei 12.734/2012, suspensa liminarmente em 2013,
os efeitos serão devastadores para os nossos municípios e para o Estado do Rio.
Um estudo da Firjan mostra que as perdas seriam de R$ 25,7 bilhões nos próximos
quatro anos. Estaríamos criando uma situação insustentável, principalmente
neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a
pandemia", disse Clarissa, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos
Municípios Produtores de Petróleo.
De acordo com o deputado Sargento Gurgel, a mudança nas
regras dos royalties tem um peso drástico para os estados produtores e, em
contrapartida, tem um impacto fiscal muito pequeno para as federações
beneficiadas. "Ou seja, tira muito de poucos estados, e o repasse para
estados não produtores é muito baixo. O Rio quebraria literalmente, ainda mais
se pensarmos que ele já está quebrado por conta da crise e dos efeitos da
pandemia. Qualquer mudança nas regras dos royalties teria que ser feita via
Reforma Tributária".
O DIA
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