Decisão desta segunda impõe que o Banco Central determine aos
demais bancos do país a suspensão de parcelas por 4 meses
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) que os
bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos feitos por aposentados, em
razão da pandemia de covid-19.
A decisão vale por quatro meses e atinge não apenas
aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como também os
servidores públicos aposentados.
A ação é do de autoria do advogado Marcio Mello Casado, que
argumentou que a dívida dos aposentados alcançou mais de R$ 138 bilhões em
2019, e que os descontos mensais chegariam a R$ 1,1 bilhão para um público que
mais pode ser atingido pela pandemia.
Na ação, o advogado argumenta que os bancos devem repassar
aos correntistas vantagens de medidas adotadas pelo Banco Central para injetar
recursos no sistema financeiro, como parte das medidas de combate à crise
econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) pelo juiz
Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal no Distrito Federal. Ela determina ao
Banco Central, regulador do sistema financeiro brasileiro, que imponha aos
bancos a suspensão dos descontos do crédito consignado.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que a
decisão gerará, como consequência imediata, "insegurança jurídica e um
quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios
aposentados".
"Na prática, decisões como essas geram impactos em
sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de
disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de
novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas
acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais
baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de
inadimplência", informou.
Atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS é de
R$ 142 bilhões. Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para
aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões.
FONTE:R7
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