A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, realizou
na manhã de hoje, 9 de abril, uma força tarefa em apoio à Vigilância Sanitária
na fiscalização de funcionamento de alguns setores comerciais, bem como o
respeito às condições de trabalho que foram determinadas aos estabelecimentos
que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1637.
Além da Vigilância Sanitária, a força tarefa contou com
representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Segurança Pública Municipal,
Secretaria Municipal de Saúde e Fiscalização Municipal.
Durante a fiscalização, empresários e funcionários foram
orientados quanto à maneira correta de se trabalhar diante das exigências
determinadas pelo Ministério da Saúde.
A Vigilância Sanitária além de conscientizar informou que, o
descumprimento do decreto configurará no crime do artigo 268 – infringir
determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da
interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento
DECOM
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