Justiça obrigará Câmara de Vereadores a rever julgamento das
contas do ex-prefeito que ameaça reeleição de Francimara
A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (RJ)
terá que acatar a decisão do juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio, João
Luiz Ferraz de Oliveira Lima, e anular a sessão que julgou as contas do
ex-prefeito Pedrinho Cherene.
O magistrado anulou a decisão do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ), que deu parecer prévio pela rejeição da contas do ex-prefeito
Pedrinho Cherene (PP). O legislativo rejeitou as contas do ex-prefeito com base
neste parecer do TCE, mas com a anulação por ordem judicial, prevalece a
doutrina do “fruto da árvore envenenada”. Ou seja, o parecer técnico que deu
origem ao julgamento do legislativo foi anulado, o que contamina a sessão
legislativa.
A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a decisão
judicial, mas a iniciativa é apenas protocolar, porque o órgão é parte no
processo que favoreceu Cherene. Neste momento, o legislativo ainda não foi
notificado por conta da paralisação dos serviços no judiciário em função da
pandemia do novo coronavírus.
A reabilitação de Pedrinho Cherene mudou o panorama
sucessório. Desde o julgamento na 10ª Vara, sites vinculados ao governo
passaram a promover campanhas de desinformação envolvendo o processo e atacando
o ex-prefeito.
Em fevereiro deste ano, a informação sobre o julgamento da
10ª Vara de Fazenda Pública foi reportada pelo
jornalista Roberto Barbosa em O Rebate.
Na ocasião, o jornalista informou que ao anular o parecer
técnico, o magistrado considerou que o ex-prefeito de São Francisco teve o
direito de defesa cerceado pelo TCE-RJ.
FONTE:PORTAL VIU
Nenhum comentário:
Postar um comentário