Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz
Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus,
abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, “objetivando absorver os
registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da
decretação de calamidade pública no município”. Mas quanto já foi comprometido
ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da
covid-19?
É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social
garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho
para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem
sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a
orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de
Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos
municípios.
Como as informações não estão claras no site ou nos boletins
oficiais, uma representação deverá ser feita ao MP ainda esta semana, para que
a administração municipal seja mais transparente nos gastos emergenciais feitos
por dispensa de licitação por conta da decretação de estado de calamidade
pública na saúde.
Alerta do TCE – No dia 12 de maio os prefeitos dos 91
municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado foram notificados do
prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de
licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de
enfrentamento da covid-19. As prefeituras terão de lançar no sistema do TCE 48
horas informações sobre os atos de dispensa
homologados.
De acordo com o TCE, várias prefeituras estavam sonegando
informações. A estimativa é de que mais de R$ 500 milhões tenham sido
empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas
emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município
governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.
No dia 16 de abril o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado firmaram um
convênio de cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização
dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento
da pandemia. “No atual momento de crise decorrente da pandemia mundial do
coronavírus, a ação integrada das instâncias de controle revela-se
imprescindível para que o cidadão fluminense possa ter a certeza de que a aplicação dos recursos
públicos está sob constante monitoramento e que eventuais irregularidades serão
objeto de apuração pelos órgãos competentes”, disse durante no ato de
assinatura a conselheira e presidente do TCE.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Valença.
FONTE:ELIZEU PIRES
Nenhum comentário:
Postar um comentário