A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da
Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal
e apoio da Polícia Militar realizou no dia 2 de julho, fiscalização nos
comércios da cidade, autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N°
1662.
Durante a fiscalização, alguns empresários e funcionários
foram orientados quanto à maneira correta de trabalho de acordo com as
exigências determinadas pelo Ministério da Saúde em prevenção a disseminação do
novo coronavírus, a COVID – 19.
Vale ressaltar que a maior parte dos comerciantes tem
cumprido as determinações do decreto e que o descumprimento do mesmo
configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena –
detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do
Alvará de funcionamento.
Ascom/PMBJI
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