Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros
trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do processo terão até
o dia 19 de outubro para realizarem a solicitação do auxílio
A partir da próxima segunda-feira (21/09), o Governo do
Estado abre o período de cadastramento dos profissionais de cultura para a
renda emergencial da Lei Federal Aldir Blanc. Artistas, produtores, técnicos,
artesãos e outros trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do
processo terão até o dia 19 de outubro para realizarem a solicitação do
auxílio. O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo
ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.
- O benefício terá um impacto positivo para a cultura
fluminense, tão abalada este ano com a pandemia do novo coronavírus. O setor
merece nossa atenção, pois é responsável não apenas por reverberar a
criatividade e história do nosso povo, mas também por gerar inúmeros empregos e
movimentar a economia do estado - destacou o governador em exercício Cláudio
Castro.
- Nossa equipe tem se dedicado diariamente para realizar o
pagamento o mais rápido possível para os trabalhadores que estão sendo afetados
pela pandemia da Covid-19. Para isso, buscamos essa parceria com o Governo
Federal, que vai dar velocidade e transparência ao processo - explicou a
secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.
Regras da Lei
Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa
comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha
emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita
de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até
três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas
pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$
1,2 mil.
Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício
previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família),
seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.
Inscrições na plataforma
Antes de ter acesso à aba de inscrição, o requerente precisa
passar pelo processo de autenticação, que segue o padrão do portal do Governo
Federal, o gov.br, com vários selos de confiabilidade e opções como o uso de
certificados digitais, integração com o internet banking e o cadastro
presencial do INSS e, ainda, validação facial com consulta à base de dados do
TSE e do Denatran.
Após essa fase, o cidadão preenche os dados cadastrais e faz
a solicitação do benefício. As informações serão validadas pela Dataprev e, em
caso de aprovação, o repasse do valor do benefício será feito pelo Banco do
Brasil ao banco informado pelo beneficiário.
O link da plataforma estará disponível na segunda-feira
(21/09), no site da Secretaria de Cultura.
Regulamentação em agosto
No início deste mês, o governador em exercício Cláudio Castro
sancionou a lei que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo
Fundo Estadual de Cultura. Segundo a
regulamentação, as ações serão divididas entre estados e municípios. O Rio de
Janeiro terá cerca de R$ 104 milhões e as cidades fluminenses terão, no total,
aproximadamente R$ 107 milhões disponíveis.
FONTE:EXPRESSO CAMPISTA
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