O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), apurou, entre janeiro
de 2017 e o fim de agosto deste ano, através da iniciativa Radar MPRJ, que o
superfaturamento em contratos públicos de licitação firmados no Rio de Janeiro
e analisados pelos técnicos do MPRJ se aproxima da marca de R$ 4 bilhões.
O Radar MPRJ é uma iniciativa institucional que exibe de
forma consolidada os resultados das verificações de superfaturamento realizadas
pelo GATE/MPRJ desde o ano de 2017. O valor de quase R$ 4 bilhões foi apurado
na verificação de 833 casos (dos quais foi identificado superfaturamento em 494
deles) que foram objeto de análise técnica do MPRJ, no âmbito de investigações
das Promotorias de Justiça espalhadas por todo o Estado. Isso significa que o
valor superfaturado pode ser muito superior, considerando o recorte da parcela
dos contratos objeto de investigações do Ministério Público.
Para demonstrar o tamanho desse prejuízo à sociedade, os
técnicos do GATE/MPRJ quantificaram o valor apurado em equipamentos, bens e
serviços públicos que poderiam ser implementados. Para dimensionarmos isso, a
estimativa é a de que poderiam ser construídas 1.981 escolas (com 12 salas de
aula, oito laboratórios, quadra
poliesportiva, biblioteca e auditório) ou 360 hospitais (com 138 leitos de
enfermaria 32 leitos de UTI geral, 32 leitos de UTI cirurgia, 20 leitos de UTI
neonatal, 24 leitos de maternidade, 14 enfermarias para obesos); adquiridas
60.952 novas viaturas; ou, ainda, custeados 18 anos de passe livre nos
transportes públicos.
Quantificar a corrupção em contratos e seu impacto social
O coordenador do GATE/MPRJ, Rafael Luiz Lemos, explica que os
principais objetivos da plataforma são quantificar e analisar o fenômeno da
corrupção em contratos de licitação. "A primeira função é mostrar o
tamanho, somar as pequenas partes e demonstrar para a população isso em uma
escala que permite mensurar o impacto desse dano", diz Rafael, que
complementa: "A partir daí temos usos complementares, como conhecer melhor
o fenômenos da corrupção em contratos públicos de licitação. Em quais deles
ocorrem, qual a frequência, qual a média de dano, quem são essas empresas, qual
a média de dano por região, entre outras".
A partir desse trabalho de consolidação das análises de
superfaturamento realizadas pelo GATE/MPRJ, a ideia é gerar informações que
possam apoiar decisões dos Promotores de Justiça. Com base na análise de
padrões é possível acender um alerta ao promotor, por exemplo, que determinado
tipo de contratação é mais arriscada e tem mais chance de conter uma
irregularidade. Cabe ressaltar, por exemplo, que 79,24% do montante apurado já
é objeto de ações judiciais propostas pelo MPRJ.
A ferramenta contabilizou todas as avaliações realizadas a
partir de janeiro 2017, alcançando contratos firmados desde 2005. Assim, por
exemplo, um contrato celebrado em 2009 pode ter sido apontado como supostamente
lesivo em 2015, mas remetido ao GATE/MPRJ para análise apenas em 2017. Vale
ressaltar que as ações judiciais para ressarcimento de danos ao erário são, em
regra, imprescritíveis.
As análises de superfaturamento são feitas pelo núcleo
contábil do GATE/MPRJ nos casos que envolvem, em regra, aquisição de insumos e
serviços, ou pelos núcleos de engenharia e arquitetura nos casos que envolvem
contratação de obras e serviços de engenharia. Em qualquer deles utiliza-se
como metodologia a verificação da adequação das quantidades contratadas e a
comparação dos valores pagos com as tabelas referenciais de preços.
A ferramenta está disponível na página do MPRJ:
https://radar.mprj.mp.br/
Fonte: Ascom/MPRJ
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