O prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira, vai ter de
explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a abertura de um
processo licitatório para compra de livros paradidáticos a preço superestimado,
uma conta a mais que poderia chegar a R$ 2,7 milhões se o pregão não tivesse
sido suspenso.
Na última quarta-feira (16), o TCE-RJ apreciou pela
terceira-vez uma representação feita pela empresa Ekipsul Comércio de Produtos
e Equipamentos, questionando que haveria direcionamento do edital e preço
superestimando. Pela cita a representação, o valor unitário do livro
(R$142,00), está muito acima do
praticado pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático,
em torno de R$ 9 e R$10.
Quando a representação foi analisada pela última vez o Pregão
01/2020 do Fundo Municipal de Educação já tinha sido suspenso, mas ainda assim
o plenário do TCE decidiu notificar o prefeito para apresentar defesa em 15
dias. Em seu voto o conselheiro Rodrigo do Nascimento citou que a própria
Procuradoria do município admitiu as irregularidades na representação.
Representação – O TCE está cobrando, por exemplo,
esclarecimentos sobre “a inclusão de especificações detalhadas que possam ter
restringido a competitividade do certame”. O documento analisado e acatado cita
que “haveria direcionamento do edital, impossibilitando a competitividade do
certame, em face da combinação de especificação excessivamente detalhada, que
define a forma exata com que os livros devem ser formatados e impressos”, que
“o conteúdo dos livros possuiria especificações vagas, genéricas e subjetivas,
impossibilitando, inclusive, o julgamento objetivo do seu atendimento ou
desatendimento”.
A representação aponta ainda, que “o preço estimado do livro,
fixado em R$ 142,00 a unidade, estaria superestimado, comparativamente àqueles
praticados pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático,
que girariam em torno de R$ 9,00 a R$ 10,00 por exemplar” e que “não teria sido
conduzido chamamento público previamente à elaboração das especificações dos
livros licitados, cuja realização seria praxe em contratações para aquisição de
livros educacionais”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Itaboraí.
FONTE:ELIZEU PIRES
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