A 21ª Vara do Trabalho de Pernambuco determinou o bloqueio de
R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da
mãe e da avó do menino Miguel Otávio, que, em junho deste ano, morreu depois de
cair do 9º andar de um prédio residencial no Recife.
O juiz do trabalho substituto José Augusto Segundo Neto
atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) em
ação civil pública.
Os procuradores alegaram violações trabalhistas ligadas ao
serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel, Mirtes e Marte Souza, na residência
do casal. Entre as irregularidades, estaria a ausência do contrato de trabalho
doméstico.
O bloqueio de R$ 2 milhões abrange móveis, imóveis, ativos
financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais
títulos negociáveis em bolsas de valores.
Sergio Hacker – que é prefeito do município de Tamandaré, no
litoral sul pernambucano, e tenta a reeleição este ano – já é alvo também de
outro bloqueio de R$ 1 milhão, determinado em julho pela Justiça estadual numa
ação em que o Ministério Público de Pernambuco o acusa de improbidade
administrativa.
Ambas as ações trazem como fundamento o fato de que, à época
da tragédia, as duas empregadas domésticas figuravam como funcionárias da
prefeitura de Tamandaré, embora trabalhassem no apartamento de luxo do casal no
Recife.
À Justiça eleitoral, Hacker informou possuir R$ 720 mil em
bens, sendo R$ 100 mil em espécie. A Agência Brasil tenta contato com a defesa.
Na decisão assinada ontem (1º), o juiz José Augusto Segundo
Neto disse que o caso ultrapassa interesses individuais, e que a morte do
menino Miguel trouxe à tona diversas problemáticas relativas ao trabalho
doméstico que justificam a atuação da Justiça, entre as quais o racismo
estrutural vinculado à atividade.
“A tragédia traz consigo vários questionamentos: da
superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito
racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma
subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três
empregados”, escreveu o juiz.
No dia 2 de junho deste ano, Miguel Otávio, de 5 anos, havia
sido levado pela mãe, Mirtes Renata de Souza, para o trabalho devido ao
fechamento de escolas e creches em função da pandemia de covid-19.
A patroa de Mirtes, Sari Corte Real, mandou ela passear com o
cachorro da família, enquanto o filho ficava no apartamento.
De acordo com as investigações, Sari deixou o menino entrar
em um elevador, sozinho, para buscar a mãe e voltou para casa para fazer a unha
com uma manicure. Ele entrou no elevador no quinto andar, e foi até o nono de
onde caiu.
Sari Corte Real foi presa em flagrante no dia da tragédia,
sendo libertada após pagar uma fiança de R$ 20 mil. Em julho, a Justiça de
Pernambuco aceitou denúncia contra ela pelo crime de abandono de incapaz.
Com informação: Agência Brasil
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