Além de a União condicionar prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta, novos presidentes da Câmara e do Senado defendem o texto
Bolsonaro e Arthur Lira são oriundos do baixa clero da Câmara - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Tudo indica que a reforma administrativa (PEC 32/20), que
muda as regras do serviço público de todo o país, vai avançar neste primeiro
semestre na Câmara dos Deputados. Se na campanha à presidência da Casa, Arthur
Lira (PP-AL) já afirmava que ia priorizar essa proposta e a PEC Emergencial
(186/19), agora, a ideia vem ganhando mais força.
Em janeiro, o governo federal sinalizou que poderia estender
o auxílio emergencial até como forma de dar mais fôlego à economia do país,
como a coluna informou no dia 25. Mas condicionou a medida à aprovação da
reforma e da PEC 186, que prevê mecanismos de controle de gastos públicos, como
redução de salário e jornada.
Após a vitória de Lira para o comando da Câmara, o cenário
ficou mais previsível. Ontem, ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), fizeram um discurso alinhado em prol dos projetos. Os parlamentares
alegam que são pautas necessárias para o crescimento do país.
FIM DA ESTABILIDADE E DE BENEFÍCIOS
A PEC 32 foi entregue em setembro de 2020 ao Congresso. Essa
é uma das principais propostas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, que desde o início de seu trabalho vem ressaltando a necessidade de
reformular as regras do setor público brasileiro.
O texto prevê não só o fim da estabilidade para futuros
funcionários públicos, mas também cria cinco novos tipos de vínculos e extingue
diversos benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
(Servir Brasil) reagiu à defesa que Lira e Pacheco fizeram à reforma e à PEC
186. Em nota, declarou que a reforma é baseada em dogmas, não em fatos e
criticou a falta de dados oficiais que embasem a proposta.
POR PALOMA SAVEDRA - O DIA
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