Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa concluiu que falta funcionários, e governo federal tem prazo para se explicar à Justiça
A tragédia da Covid-19 e da saúde em geral no Rio tem
números, dados e casos de omissão do governo da União que terá que se explicar
à Justiça. Seis hospitais federais no Estado têm atualmente 387 leitos fechados
por falta de funcionários. O número foi apresentado por diretores das unidades
de saúde em audiência de conciliação entre a Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a União.
A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara da
Justiça Federal, deu prazo de 15 dias, a partir de 15/04, para que o Ministério
da Saúde informe se o percentual constitucional previsto para a Saúde nos
orçamentos de 2019 e 2020 foi cumprido e se as dotações orçamentárias nesses
exercícios foram totalmente executadas.
"O Estado do Rio conta com 383 pessoas na fila de espera
por leitos de UTI ou enfermaria. Ou seja, no momento, temos mais leitos ociosos
do que pacientes à espera de atendimento adequado. É estarrecedor,
desumano", disse a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha
(PDT).
Em 25 de março, a Justiça deu liminar favorável à Comissão na
ação civil pública que pede a abertura de leitos federais para covid no
município do Rio e a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde
dos hospitais que foram demitidos durante a pandemia.
O levantamento apresentado na audiência pelos diretores das
unidades revela que seis leitos estão ociosos no Hospital Federal de
Bonsucesso; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, 108; no Hospital
Federal Cardoso Fontes, 59; no Hospital Federal de Ipanema, 48; no Hospital
Federal da Lagoa, 95 ; no Instituto Nacional do Câncer, 22; no Instituto
Nacional de Cardiologia, 14 e no Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia, 35. O representante do Hospital do Andaraí não compareceu à
audiência.
O superintendente estadual do Ministério da Saúde, George
Divério, disse não haver previsão para a contratação de profissionais. “Foi
solicitado à subsecretaria de Assuntos Administrativos à Secretaria Executiva
do Ministério da Saúde para contratação de profissionais, que não deu prazo, e
orientou que fosse encaminhado ao Ministério da Economia o orçamento para a
contratação”, explicou.
Ainda segundo Divério, a SEMS/RJ foi autorizada a contratar
temporariamente, a partir do dia 01/12/2020, 4.117 profissionais na rede
federal. “Deste número, 1.137 são médicos, 996 enfermeiros, 865 técnicos de
enfermagem, 604 de gestão e manutenção hospitalar de nível superior e 604 de
nível intermediário. Entretanto, até o momento, somente foram finalizados 3.730
contratos”. Ainda segundo o superintendente, não houve demissão de servidores,
terceirizados e profissionais com contratos temporários nas unidades federais,
apenas o encerramento de contratos temporários.
A juíza ponderou que há leitos ociosos na rede federal e esse
déficit se dá pela falta de contratos temporários e terceirizados na rede. Em
relação ao número de leitos bloqueados, diretores de hospitais como Inca e
Cardoso Fontes alegaram que há erros na plataforma Subpav. Ou seja, constam
classificados como leitos fechados camas para descanso de plantonistas, leitos
de chegada, "the clinic", e de transição.
A decisão judicial da 23 ª Vara também determina que a União
informe o total de leitos reativados a partir de 25 de março e o número de
profissionais contratados desde dezembro do ano passado. A Comissão de Saúde da
Alerj tem o mesmo prazo para incluir outros hospitais federais na ação.
FONTE:CAMPOS 24 HORAS
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