A Prefeitura de Campos rescindiu unilateralmente, na segunda-feira (12), o contrato com a Urbeluz, que prestava o serviço de iluminação pública desde junho de 2018, quando ganhou a licitação pelo valor de R$ 6,7 milhões. Dois dias depois, nesta quarta (14), foi publicado no Diário Oficial uma adesão à ata de registro de preço da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para contratação da empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio LTDA, pelo valor de até R$ 10,8 milhões, o que representa um valor 61,2% maior.
Na publicação, a secretaria de Serviços Públicos diz que a
quebra do contrato acontece em virtude de “razões de interesse público, de alta
relevância e de amplo conhecimento” e cita um documento encaminhado à
Procuradoria-Geral do Município, mas nã fala quais são os motivos. A equipe de
reportagem questionou a Prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
A licitação que teve a Urbeluz como vencedora, em 2018, foi
recheada de polêmicas e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Inicialmente, o valor global do contrato seria de até R$ 13 milhões, mas
houve uma redução de 50%. Por outro lado, durante a vigência do serviço houve o
pagamento de três termos aditivos, estendendo o contrato até agosto de 2021.
No Diário Oficial não houve justificativa sobre motivo
especificamente para adesão à ata de registro de preço de Duque de Caxias. A
Hashimoto presta serviço de iluminação pública no município da Baixada
Fluminense e em outras cidades do Rio de Janeiro. Com essa decisão, a empresa
passa a ficar responsável pela manutenção do setor em Campos sem passar por
licitação.
A Hashimoto chegou a ser citada durante as investigações da
Polícia Federal na operação Basura, que apurou irregularidades no contrato da
limpeza pública de Cabo Frio em 2017. Na ocasião, quatro pessoas foram presas.
Então delegado responsável pelo caso, o atual deputado federal Felício Laterça
disse, à época, que havia indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura
de Cabo Frio com a Hashimoto para a iluminação pública pelo valor de R$ 508 mil
mensais.
— Não tenho dúvida de que esse valor é um excesso e isso aí é
evidente que há desvio — disse Laterça à época.
Durante a sessão desta quarta-feira na Câmara de Campos, o
vereador Juninho Virgílio (Pros) citou que a Urbeluz recebeu valores a mais do
que os R$ 6,7 milhões por causa dos termos aditivos, mas que abandonou o
serviço. “Em 2018, o governo passado colocou uma licitação na rua para o
serviço de iluminação. O valor era de R$ 13 milhões, as empresas disputaram,
mas teve uma que mergulhou e ganhou dando 50% de desconto. Curiosamente, sete
meses depois, a Urbeluz pede um reequilíbrio. O prefeito, ‘generosamente’, dá
esse reequilíbrio, passando de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões. Oito meses
depois, a empresa pede outro reequilíbrio, mas não foi dado. Só que não foi
pelo governo, foi pelo Tribunal de Contas. Mas, como não recebeu, praticamente
abandonou o barco e quando Wladimir assumiu o governo pegou a cidades na
escuridão”.
A equipe de reportagem não obteve retorno da Prefeitura sobre
motivo da rescisão do contrato, sobre motivo da adesão ao contrato de Duque de
Caxias e sobre a citação da nova empresa em uma investigação da Polícia
Federal.
Ex-superintendente de Iluminação Pública contesta vereador e
questiona Prefeitura
Após saber das declarações do vereador Juninho Virgílio, o
ex-superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, procurou a Folha para
contestar as informações prestadas pelo parlamentar. Segundo Daniel, o
município, durante a gestão do prefeito Rafael Diniz, sempre se preocupou com a
legalidade de seus processos. Ele também destacou que na gestão da entao
prefeita Rosinha Garotinho foi realizada uma licitação de iluminação pública
irregular.
"A empresa vencedora da época (2014) fechou a licitação
irregular no valor de R$ 19.862.491,37/ano (apenas 1,16% de desconto no valor
inicial). Durante a gestão do prefeito Rafael Diniz, o município contava com um
contrato vigente dentro da legalidade, remetido ao TCE de forma voluntária pelo
município e aprovado pelo Tribunal. O último valor era de R$ 7,98 milhões/ano
(onde foi gasto desse valor em 2020 um valor aproximado de 7 milhões). O mesmo
era aproximadamente 60% inferior ao contrato da gestão anterior, além disso com
muito mais investimentos como a instalações de luminárias de LEDs que
contemplam a cidade em mais de 50 ruas, avenidas e logradouros, como é
observado por todos nesta cidade e instalação de iluminação publica onde não
existiam , em diversos distritos e bairro", disse Daniel.
O ex-superintendente também falou sobre os termos aditivos.
"Referente ao termos aditivos, feitos de forma legal, não houve alteração
de valores nos itens aplicados pela empresa vencedora (os preços dos itens
continuaram o mesmo), e sim renovação de prazos por ser um serviço contínuo e
aumento de quantitativos nos equipamentos de investimentos, como luminárias LED
e implantação de iluminação pública em bairros, distritos e localidades que não
existiam iluminação nenhuma. Por outro lado a Superintendência atuou na
manutenção da iluminação dentro da normalidade até a transição de governo, não
deixando a cidade no escuro, diferente de 2016, em que após as eleições, os
serviços não foram executados em outubro, novembro e dezembro", afirmou.
Por fim, Daniel Duarte questionou os procedimentos da atual
gestão. "Agora, tomamos conhecimento que a atual gestão, aderiu à uma Ata
de Registro de Preços do município de Duque de Caxias. Como é possível uma Ata
de Registro de Preços de um serviço de natureza continuada? O Registro de
Preços tem a característica para aquisição de bens ou serviços de forma
eventual e futura, não sendo possível aplicá-lo no objeto contratado pela
Prefeitura de Campos. Fica aqui minha pergunta, houve um estudo técnico
preliminar para se chegar a conclusão dessa adesão? O município de Campos
pesquisou Atas de Registro de Preços de outras cidades?", questionou.
FOLHA 1
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