No dia 15 de outubro de 2020, a Polícia Federal foi as ruas
para cumprir uma operação que visava desarticular uma organização criminosa que
agia no estado do Rio de Janeiro. Um delegado da própria PF, Walace Noble, foi
preso no ação por receber propina de um empresário carioca, em troca de
fornecer informações privilegiadas e até mesmo arquivar investigações de
fraudes que atingiam o empresário.
De acordo com o Ministério Público Federal, Marcelo Freitas Lopes, conhecido como “Bin Laden”, proprietário da Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, pagava R$ 5 mil por mês para que o delegado o informasse de operações que aconteceriam contra a sua empresa. Além disso, Walace Noble arquivou uma investigação que apontava que a Especifarma superfaturou contratos com a Prefeitura de Barra Mansa, no sul fluminense. Na operação de outubro, Marcelo “Bin Laden” não foi encontrado e está foragido até hoje. Durante as investigações em Barra Mansa, o Ministério Público apurou que a Secretaria de Saúde “realizava grandes aquisições de medicamentos e recebia quantidades menores pelas distribuidoras de remédios”.
Além de Barra Mansa, a Especifarma foi alvo de operações em Cabo Frio, onde a empresa foi alvo da operação Exam, que investigou outro esquema de corrupção, dessa vez envolvendo aquisições durante a pandemia que deu prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Ainda no ano de 2020, a empresa foi alvo também da operação Carona do Duque, que apontou desvios na Saúde de Nova Friburgo, em contratos que foram firmados com o município através da ‘carona’ nas atas de compra da cidade de Duque de Caxias. De acordo com o levantamento feito a pedido da PF e do MPF, a CGU concluiu que havia ilícitos na contratação de empresas fornecedoras de medicamentos, com superfaturamento da ordem de R$ 680 mil de uma amostra analisada de R$ 1,34 milhão, ou seja, metade do que foi investigado era superfaturado.
Com um passado tão obscuro, que ainda tem investigações por superfaturamento na FUNASA, entre outros episódios, a empresa Especifarma se tornou a maior fornecedora de medicamentos da Prefeitura de Campos do Goytacazes no ano de 2021, é o que aponta dados do Portal da Transparência do município. Da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a empresa recebeu R$ 1.386.877,60 em um intervalo de 6 dias. O serviço prestado seria o fornecimento de medicamentos injetáveis, no entanto, o contrato informado no Portal da Transparência não é disponibilizado.
Até aqui, a empresa já teve empenhado R$ 3.932.394,82 apenas da Fundação. Já no Fundo Municipal de Saúde, a empresa também tem R$ 1.412.612,50 empenhados, o que dá um total de R$ 5.345.007,32, tornando a empresa ‘líder do ranking’ de fornecedoras da Prefeitura durante a gestão de Wladimir Garotinho.
Mas como diria o poeta, nada é tão ruim que não possa piorar. O maior contrato da empresa com o município esse ano é referente a licitação de n° 000012/20. No portal da Transparência, a Prefeitura informa que foi gerado o contrato 0125/21. No entanto, ao pesquisarmos, não é encontrado nenhum registro do contrato citado. O total empenhado apenas neste contrato que não é disponibilizado é de R$ 2.209.384,40.
E como se já não bastasse, o segundo contrato de maior valor da Fundação Municipal de Saúde com a empresa Especifarma é o de 0019/21, e tem o valor de R$ 1.386.877,60. Porém ao procurarmos no Portal da Transparência, o contrato é referente a dispensa de licitação que trouxe a empresa Hashimoto para prestar serviços de Iluminação Pública na cidade através de adesão de ata, onde a Prefeitura de Campos do Goytacazes “pegou uma carona de Duque de Caxias”.
As informações – ou melhor dizendo -, a falta de informações referente aos contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa, devem ser motivos para uma investigação. Para contribuir, atualmente vigora na Câmara Municipal a CPI da Saúde, que investiga contratos da área a partir do ano de 2017, então os parlamentares vão ter um ‘prato cheio’ para investigar. Afinal, por qual motivo a empresa teve o contrato acrescido de tal forma no novo governo? Além disso, se para uma empresa prestar serviço ao município deve ter como quesito a idoneidade do fornecedor, como uma empresa que tem o dono foragido por esquemas de corrupção em contratos continua fornecendo para a cidade de Campos dos Goytacazes?
São muitas dúvidas que podem ser respondidas tanto pela CPI da Saúde, quanto pelo Ministério Público. Caso a Câmara não queira convocar representantes da empresa, ficará comprovado que a CPI não passa de uma caça as bruxas e que tem o seu fim anunciado como ‘pizza de coalhada’.
POR FABRICIO NASCIMENTO – CLICK CAMPOS
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