O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua
gestão ao controle social garantido por lei
Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro
Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são
públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita,
devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado
para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua,
inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por
lei.
O alerta se faz necessário porque quem entra no que a
administração municipal chama de Portal da Transparência
(https://www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/portal) não achada nada que mostre
quanto a Prefeitura está arrecadando, muito menos o que está gastando, ou seja,
as despesas da gestão do prefeito Paulinho da Refrigeração são tão
transparentes que ninguém as vê.
No site não existem ferramentas para consultas às entradas e
saídas do dinheiro público, simples links denominados Receita e Despesa. Tem o
link Controle Interno que não levada a nada que não sejam complexos balancetes
do ano passado, e do folha de pagamento não abre, assim como nada atualizado
encontra quem faz a busca através do link Transparência Covid-19.
Mais de R$ 45 milhões – De acordo com o Demonstrativo de
Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, de 1º de janeiro até ontem
(3/8) a Prefeitura de Santo Antonio de Pádua recebeu este ano R$ 45,4 milhões
em transferências constitucionais, fora os repasses do Fundo Nacional de Saúde
– que somaram R$ 9.742.759,88 líquido no período – e eventuais verbas de
convênios.
Pelo que está no Demonstrativo, os repasses somaram R$
6.115.520,95 em janeiro, R$ 6.776.810,16 em fevereiro, R$ 6.095.805,09 em
março, R$ 5.991.211,97 em abril, R$ 6.698.310,50 em maio, R$ 6.495.434,82 em
junho, R$ 7.121.928,80 em julho e R$ 172.602,05 nos três primeiros dias de
agosto.
Em relação aos repasses do Fundo Nacional de Saúde foram
destinados ao Fundo Municipal de Saúde este ano R$ 146.198,57 para assistência
farmacêutica, R$ 2.985.701,01 para atenção básica, R$ 6.250.077,86 para média e
alta complexidade ambulatorial e hospitalar, R$ 12 mil para gestão do SUS e R$
348.782,44 para gestão em saúde.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Santo Antônio de Pádua.
FONTE:ELIZEU PIRES
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