Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta
segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair
Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e
das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um
inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado
“inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a
relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral
da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas
contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente
praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de
comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e
propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode
acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade
do presidente.
A apuração foi aprovada à unanimidade pelos ministros da
Corte. Na última quinta-feira, 29, o presidente usou uma transmissão pelas
redes sociais para lançar uma série de vídeos antigos e informações falsas
contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudável. Na live, o
presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas,
apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça
Eleitoral.
As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a
abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral,
ministro Luis Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à
democracia.
O TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que
Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news. A
investigação, que tramita aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, já
relaciona uma rede de aliados do presidente em ações para desacreditar
adversários e instituições.
(Com a Agência Estado)
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