O processo que derrubou a prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro foi relatado pelo ministro Mauro Campbell
Em julgamento na noite desta terça-feira (3), o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de eleição suplementar em
Carapebus, município do interior do estado do Rio de Janeiro, em data ainda ser
marcada. Por unanimidade o plenário da Corte manteve a impugnação da
candidatura da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, que disputou a
reeleição sub judice, anulando o pleito realizado em novembro do ano passado.
Com decisão o vereador Leandro Drumond Esteves, o Dandinho (Avante), que
preside a Câmara Municipal, vai assumir o governo interinamente até a posse do
prefeito a ser escolhido.
O registro de candidatura de Christiane foi impugnado no dia
26 de outubro de 2020 pelo juízo da 255ª Zona Eleitoral, que acatou ação
ajuizada pelo Ministério Público. A Promotoria sustentou a inelegibilidade
baseando-se no fato de a Câmara Municipal
ter reprovado as contas de gestão referentes ao exercício de 2017. Na ação o MP cita “faltas graves que, em
tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa, por violação a
princípios e dano ao erário”. Christiane recorreu, conseguindo uma liminar para
continuar na disputa.
Além da reprovar as contas de Christiane, a Câmara de
Vereadores abriu uma comissão de investigação contra ela, por supostas
irregularidades. O relatório foi concluído em fevereiro de 2020, mas ficou só
nisso mesmo, embora ela tivesse sido denunciada ao Legislativo por desvio de
recursos repassados ao município através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
para pagar fornecedores e salários de servidores efetivos e comissionados, além
de suposto superfaturamento na aquisição de merenda escolar, compra de
combustível e locação de maquinas e equipamentos. Entre os fatos relacionados
para apuração por parte da Câmara de Vereadores estavam também emissão de notas
de empenho e autorização de pagamentos.
Durante as investigações várias testemunhas foram ouvidas
pela comissão processante, e uma delas prestou um depoimento contundente em
relação ao marido da prefeita. É o caso de Márcio Giovanini, que foi secretário
de Saúde por pouco mais de um ano, mas, segundo contou, não tinha nem acesso à
folha de pagamento, porque, afirmou, o marido da prefeita não deixava ele ver.
Marcio contou que é casado com uma sobrinha de Eduardo
Cordeiro, e que o marido da prefeita interferia na Secretaria de Saúde. Ele
confirmou que, a pedido de Eduardo liberava transferências de recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para conta da Prefeitura, o que é
irregular. O dinheiro, segundo ele, era para pagar salários.
“Eu me sentia pressionado, porque eu sabia que não era legal
fazer esse tipo de transferência, mas, como você sabe, né, o Eduardo tinha um
grau de parentesco com a minha esposa, então eu me sentia algumas vezes
pressionado a fazer isso, sempre com promessa de que só, esse mês a gente vai
fazer isso, mas a gente vai devolver esse dinheiro“, contou Marcio, respondendo
que sim a pergunta de que se era possível afirmar que o marido da prefeita o
prefeito de fato.
FONTE: ELIZEU PIRES
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