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23/09/2021

DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TJRJ APERTA PREFEITO WLADIMIR GAROTINHO

Prefeito de Campos dos Goytacazes – RJ  terá que entregar documentos sobre dispensa de licitação de contrato milionário com empresa de Teresópolis


Está pegando fogo no parquinho do prefeito de Campos dos Goytacazes  (RJ), Wladimir Garotinho (PSD).

 

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22), o desembargador  Mauro Dickstein, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), determinou que o município preste informações sobre as tratativas com da Prefeitura com a MX Gestão e Saúde Ltda. 

 

A empresa que ocupa uma sala em Teresópolis, na Região Serrana, chegou a ser agraciada com uma dispensa de licitação no valor de R$ 33,572 milhões.

 

O contrato seria com a secretaria Municipal de Saúde, feudo do usineiro e vice-prefeito Frederico Paes.

 

O município chegou a gerar nota de empenho para pagamento, mas o negócio deu água depois de ser denunciado pela Agência Fonte Exclusiva.

 

Os documentos foram solicitados por uma moradora do município para instruir uma Ação Popular, mas a Prefeitura se negava a entregar os documentos com base na Lei de Transparência.

 

A Ação Popular é denominada pela moradora como parte de uma iniciativa denominada “Espada de Dandara”, para conter a sangria de recursos do públicos por meio de contratos suspeitos.

 

Campos é uma cidade bilionária. O orçamento deste ano deve ultrapassar a quantia de R$ 2 bilhões, mas o desemprego e a crise social são devastadores. 

 

O município ainda mantém trabalhadores em regime de RPAs, em situação análoga a escravidão e agora prepara concurso para assisntes na área de edução pagando salário de R$ 150 mensais.

 

A situação precária de trabalhadores no serviço público muncipal é pública e notória, mas ainda não merceu uma ação enérgica por parte de órgãos de controle externo, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). Estima-se que milhares de trabalhadores indicados por vereadores e políticos alinhados ao governo estejam recebendo do município na condição de RPAs.

 

FONTE:PORTAL VIU

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