O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar para ontem a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção da sociedade civil. O evento, tradicionalmente, ocorre a seis meses das eleições. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que a medida faz parte dos esforços para ampliar a transparência das etapas do processo eleitoral.
“Nós temos
uma obsessiva preocupação em tornar o sistema tão transparente quanto possível.
Estamos muito empenhados em prover à sociedade brasileira, como temos feito ao
longo dos anos, eleições limpas, seguras e auditáveis”, salientou Barroso.
O
código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as
instruções para que ele funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade
civil.
Partidos de
diferentes ideologias, com representação no Congresso, enviaram integrantes
para acompanhar a apresentação dos técnicos do TSE. Ministros de tribunais
superiores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do
Ministério Público Federal também estiveram no evento. Nenhum parlamentar
bolsonarista compareceu. Questionado sobre essa ausência, Barroso afirmou que
todos foram igualmente convidados. “Nosso critério de convite não foi a posição
que tinham em relação ao voto impresso. Na vida, a gente não seduz quem não
quer ser seduzido”, explicou.
Segundo o
secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, “as urnas eletrônicas
brasileiras não possuem bluetooth, não possuem acesso wi-fi, não possuem acesso
para cabeamento físico de redes”. Ele e o assessor da Secretaria de
Modernização, Gestão e Estratégia da Corte, Célio Castro, fizeram exposições
sobre o funcionamento do sistema de votação e as etapas de fiscalização.
Além de ter
antecipado a abertura dos códigos-fonte, o TSE criou uma comissão formada por
membros de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da
informação e representantes da sociedade civil para acompanhar a preparação
para as eleições. “Como o sistema flui há muito tempo, e felizmente flui bem,
muitas pessoas nunca se deram o trabalho de parar para saber exatamente como é
cada etapa, como é transparente e como nós temos preocupações com a auditoria
das eleições”, explicou Barroso.
Fase
superada
O presidente
do TSE afirmou que a Corte trabalha para preservar a democracia e garantir um
resultado transparente nas eleições de 2022. O magistrado também destacou que a
questão do voto impresso é um “defunto enterrado” e citou a disseminação de
notícias falsas como o maior inimigo da atualidade.
“Tenho a
impressão de que, depois que a Câmara votou, o presidente do Senado disse que
não reabriria a matéria, e o próprio presidente da República diz que confia no
voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, comentou
Barroso.
Barroso criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em incitar seguidores a cometerem atos antidemocráticos e a desconfiarem do processo eleitoral. “Todos viram uma campanha que, de certa forma, criou algum grau de desconfiança nas urnas. O presidente da República, uma liderança nacional, eleito com 58 milhões de votos, falava diariamente com muita frequência contra as urnas, colocando em dúvida a sua credibilidade”, disse.
ministro exaltou o papel dos Poderes na defesa do TSE e da democracia e disse, sem citar nomes, que a Corte eleitoral sobreviveu a “ataques grosseiros e mentirosos”.
PEC do voto
impresso foi sepultada em plenário
A Câmara dos
Deputados rejeitou, em agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o
restabelecimento do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia
Kicis e relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo também
bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). Mesmo rejeitada no colegiado, foi levada
ao plenário de derrotada 229 votos a 218 — o que levou ao arquivamento.
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