No Rio de Janeiro, serão 168 cartórios distribuídos em 92 municípios do estado
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada em pedidos de pensão por morte e salário-maternidade, entre outros serviços, diretamente nos cartórios, a partir do dia 15 de outubro, quando forem registrar o nascimento de um filho ou o óbito de um segurado. No último dia 1º, o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram um acordo de cooperação técnica para estender esse tipo de atendimento aos cartórios de todo o país.
No Rio de
Janeiro, serão 168 cartórios distribuídos em 92 municípios do estado. Uma
questão levantada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é
se o serviço será gratuito aos cidadãos nos cartórios como é no INSS. O extra
adianta: será.
O objetivo,
segundo o INSS, é dar mais celeridade às concessões. Mas o IBDP contesta,
alegando que "ao terceirizar o trabalho, o instituto vai fazer disparar a
fila virtual de segurados que esperam uma resposta da autarquia".
— A medida
vai facilitar o protocolo de imediato. No entanto a pessoa não vai estar com
todos os documentos exigidos para requerer o benefício — avalia Diego Cherulli,
vice-presidente do IBDP.
O
projeto-piloto está previsto para durar 30 dias. A Arpen explica que, ao
efetuar o registro, o cartório verificará o direito ao benefício diretamente
nos sistemas oferecidos pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real.
Na
sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida
instrução documental para a homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando
ao instituto que a autorização já está de posse do usuário.(leia mais abaixo)
Estimativa
de 1,8 milhão de beneficiários
Segundo a
Arpen, a medida vai beneficiar mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus
pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão
travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera superior a
40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.
— Esta é uma
iniciativa que visa a facilitar muito a vida do cidadão fluminense, que terá
uma rede de mais de 150 cartórios de registro civil do estado e neles poderão
dar entrada em solicitações de benefícios por morte ou auxílio-maternidade
junto ao INSS, uma parceria que consolida as serventias como ofícios da
cidadania, trazendo mais acesso das pessoas aos seus direitos — explica
Humberto Costa, presidente da Arpen/RJ.
"É
louvável que o INSS busque alternativas para diminuir a demanda dos quase 2
milhões de processos aguardando análise em todo o país, e que a parceria
certamente seria uma opção para facilitar aos cidadãos. No entanto, o problema
do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através
dos canais de comunicação da Previdência, tais como: o PrevFone 135 ou o site
do Meu INSS", afirmou o IBDP, em nota.
Segundo o
IBDP, porém, a análise de documentos é complexa, e todo o trâmite para a
concessão pode levar a negativas de benefícios e acarretar mais judicialização.
Segundo o instituto, "não se trata apenas de um ato protocolar, mas de
informações que exigem conhecimento sobre a matéria, treinamento e
orientação".
— Protocolar
uma pensão por morte de cônjuge, por exemplo, pode ser relativamente simples.
Mas há uma infinidade de desdobramentos, conforme cada caso, que exigirão
provas específicas, tais como: provas de união estável, de união homoafetiva,
de filhos de outras uniões, de inválidos ou pessoas com deficiência que
demandarão análise pericial, de menores sob guarda, de dependência econômica de
pais ou irmãos, entre diversas outras questões pertinentes — avalia Adriane
Bramante, presidente do IBDP.
Fonte: Extra
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