Marcelino fica em situação difícil com a CEI instalada pelos vereadores
Após a
Câmara de Vereadores – pela unanimidade dos seus membros – ter instalado uma
Comissão Especial de Investigação (CEI) que, inclusive, pode tirá-lo do cargo,
o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da
Farmácia, determinou a abertura de um “processo administrativo de
responsabilização” contra a empresa RG Planejamento e Consultoria, contratada
por sua gestão, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para prestar
“serviço de tecnologia da informação na oferta de manutenção corretiva e
preventiva, suporte técnico e customização em software de gestão da saúde
pública e locação de equipamentos de informática para atender a Secretaria
Municipal de Saúde”, mas que não teria prestado efetivamente os objetos
contratados, segundo suspeitam alguns vereadores.
A Portaria
0001/2021 foi emitida sexta-feira (5), dois dias depois de a abertura da
investigação ter sido aprovada pelo plenário da Câmara. O ato – que traz a assinatura do procurador-geral do
município, Anderson Huguenin Gonçalves –
está na edição 1.374 do boletim oficial da Prefeitura, com data desta
segunda-feira (8), já está sendo visto como estratégia de defesa do prefeito
que, no entender de quem entende do riscado, não poderá se eximir da
responsabilidade pelos pagamentos feitos à empresa em seu governo, uma soma de
R$ 1,760 milhão.
Pagamento
garantido – Colocado sob suspeita pelo vereador Marciel Gonçalves a partir de
declarações de um servidor da Prefeitura que ficou encarregado de fiscalizar a
prestação dos serviços da RG Planejamento e Consultoria e depois foi
substituído, o Contrato 062 foi assinado no dia 18 de dezembro de 2019 pelo
Fundo Municipal de Saúde, com valor global de R$ 1.987.999,92 e validade de 12
meses, tendo sido prorrogado através de termo aditivo.
Se há dúvida
sobre a execução dos objetos contratados junto à empresa – que consta como
sediada em Nova Friburgo – , não paira nenhuma sobre os pagamentos recebidos
por ela, que logo de cara teve a seu favor uma nota de empenho no valor de R$
301.538,58.
Ao todo
constam pagamentos a ela que somam exatamente R$ 1.760.770,80. Em 2020, de um
empenho total de R$ 1.797.420,05 consta que a RG Planejamento recebeu R$
1.301.298,33 dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras durante o ano passado,
e R$ 459.472,47 de um empenho no valor de R$ 459.472,47.
*O espaço
está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras,
Fonte:Elizeu
Pires
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