Proposta ainda tem de ser votada na Câmara. Objetivo é conter alta nos preços de derivados do petróleo
O Senado
aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a Conta de
Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de
frear a alta dos preços dos produtos. Agora, a proposta seguirá para votação na
Câmara dos Deputados. As informações são do g1.
A proposta
também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício
que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um
“vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas
de aplicativos.
A aprovação
do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a
mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que
o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma
alta de 24,9%.
O texto, de
autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão
proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Na sessão,
os senadores governistas foram liberados pela liderança do governo para votar
como quisessem. Entre os governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira
(PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro
Paulo Guedes é contra a proposta de criação do fundo de estabilização e tentou
retirar a medida do texto de Prates. Nas últimas horas, em negociação no
Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao aceitar a inclusão do
auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria evitar a possibilidade de
ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios.
Há, no
entanto, dúvida em relação à possibilidade de o auxílio-gasolina entrar em
vigor já neste ano. Isso porque a Lei das Eleições impede a concessão de
benefícios em ano eleitoral – no parecer, o relator ressaltou a necessidade de
se respeitar a legislação. Essa regra só não é aplicada em caso de calamidade
pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em
execução orçamentária no exercício anterior.
Em
entrevista, Jean Paul Prates frisou que o programa terá de respeitar a lei
eleitoral. Questionado se o benefício poderá ser pago ainda neste ano, caso
seja aprovado na Câmara e sancionado pela Presidência, o senador respondeu:
“A partir do
período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se
ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo. Se
houver [tempo], dependendo da legislação eleitoral, sim [poderá ser
implementado]”, disse.
A votação do
projeto chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os
senadores.
Diante da
escalada de preços nos combustíveis, que tende a se acentuar com a elevação do
preço internacional do barril do petróleo em razão da guerra entre Rússia e
Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o projeto. A Rússia é um dos
principais exportadores de petróleo no mundo.
A elevação
dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores para a disparada da
inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e foi o item que mais
pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
inflação oficial do país, no ano passado, que ficou em 10,06%.
O diesel,
por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros
itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel
provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.
A conta
Pela
proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da
volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de
cozinha, do gás natural, para o consumidor final. Segundo o projeto, receberá
recursos de:
participações
do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes
da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de
produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
dividendos
(lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
receitas
públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto,
desde que haja previsão em lei específica;
parcelas de
superávits financeiros extraordinários.
Em uma
versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates havia proposto a criação
de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, para também
abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da proposta.
O texto
também cria um “sistema de bandas”, com objetivo de economizar recursos para a
conta quando os preços do petróleo estiverem em baixa, retardando a queda dos
preços; e utilizar os recursos quando o petróleo estiver em alta, retardando os
aumentos.
Na versão
final aprovada pelo Senado, Jean Paul Prates acolheu uma emenda, defendida pela
equipe econômica do governo, segundo a qual a conta funcionará, “observadas as
regras fiscais e orçamentárias”, ou seja, estará submetida ao teto de gastos.
Portanto, para o mecanismo ser utilizado, terá de haver espaço dentro do teto e
recursos orçamentários suficientes.
Auxílios
para baixa renda
Em versão
apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios
para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um
segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel,
biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da
elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a
cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e prejudiciais à saúde – Jean Paul
Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos
Brasileiros, criado em 2021.
Pela
proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás
de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o
relator calcula que será necessário mais R$ 1,9 bilhão no orçamento do
programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração
de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus
de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
O
auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de
aplicativos.
De acordo
com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por
Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil.
O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Conforme a
proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos
seguintes valores:
R$ 300 para
motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas
de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
R$ 100 para
motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Nos dois
casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três
salários mínimos.
FONTE:PORTAL VIU
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