Pagamento será para educação básica; projeto segue para sanção
O Senado
aprovou nesta quarta-feira (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos
não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o
pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue
para sanção presidencial.
Também foi
definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito
Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do
valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da
União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos
na educação.
Dentro desse
investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam
em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse
a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a
2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não ser
incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”.
Os
percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os
profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que
deverão aprovar leis específicas.
O relator da
matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a luta judicial que os
profissionais do magistério enfrentam há vários anos para receberem recursos
oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o
projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação.
“A
valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de
qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja
no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”.
As
informações são da Agência Brasil
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