Foto: Reunião aconteceu nesta segunda-feira na sede da ANP, no Rio de Janeiro – Crédito: O Dia.
Uma fatia
mensal maior de royalties do petróleo para Campos, dos Goytacazes (RJ), além do
pagamento de parcelas retroativas num total de mais de R$ 65 milhões, estão
sendo articuladas junto à Agência Nacional de Petróleo e Gás natural (ANP), por
iniciativa da deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil).
O assunto
foi tratado nesta segunda-feira (25) na sede da ANP no Rio de Janeiro. Trata-se
do pagamento de retroativos relativos à decisão judicial que enquadrou Campos
como município afetado por Instalações de Embarque e Desembarque (IED); o
procedimento aconteceu recentemente, porém, ainda depende de cálculos e dos
retroativos, que vão desde a instalação do Porto do Açu até o cumprimento da
sentença judicial.
Os trâmites
necessários para o cumprimento das decisões judiciais favoráveis ao município
foram discutidos em reunião de integrantes do governo campista com o diretor da
ANP, Claudio Jorge Martins; A agenda foi marcada pela parlamentar, que também
esteve presente; o representante da Agência prometeu empenho para tentar
resolver a questão, considerada direito adquirido.
“Ficou claro
que a ANP não tinha sido informada sobre algumas intimações judiciais”, afirma
Clarissa, avaliando que a reunião foi importante para esclarecer, para criar um
diálogo, “e, assim, Campos poderá receber essa quantia o mais rapidamente
possível, ajudando o prefeito Wladimir Garotinho a ter mais recursos em caixa
para governar”.
Pelo
município, estiveram presentes Marcelo Neves, secretário de Petróleo de Campos;
José Alair Almeida, subsecretário; o diretor executivo de Petróleo de Campos,
Diogo Manhães; e técnicos da ANP. A pauta cuidou ainda de outra ação, já ganha
pela prefeitura, que diz respeito ao enquadramento da cidade como “detentor de
instalações de embarque e desembarque”.
A causa resulta num ganho a mais em royalties para Campos, acima de um valor fixo de R$ 800 mil que a cidade recebe todo mês. “A prefeitura alega que as plataformas marítimas dentro da faixa de domínio de Campos contam como IEDs, o que foi reconhecido judicialmente; nesse caso, o município também tem direito a retroativos”, diz Marcelo Neves, resumindo que “a reunião foi extremamente positiva e promete bons frutos para Campos”.
Fonte: O Dia.
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