'Voucher' será pago em seis parcelas para cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas
As duas primeiras
parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros de todo o país serão
pagas em 9 de agosto.
Essas
parcelas são referentes aos meses de julho e agosto, segundo o Ministério do
Trabalho e Previdência.
O pagamento
das demais quatro parcelas do auxílio seja realizado até dezembro. Veja
calendário abaixo:
O chamado
Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro)
deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, estima o
governo.
O benefício
faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze,
promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda
constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou
o vale-gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas.
O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos
caminhoneiros, o total liberado é de R$ 5,4 bilhões.
Ainda não há
previsão de como os valores serão repassados aos trabalhadores. Uma portaria
ainda será publicada para regulamentar os detalhes do pagamento do benefício.
O governo
anunciou nesta segunda-feira também o calendário de pagamentos do
auxílio-taxista.
Quem tem direito
Têm direito
ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de
maio de 2022.
O pagamento
mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número
de veículos que eles possuírem. Os profissionais não precisarão apresentar
comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
Os
profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o
CPF válidos.
Os dados dos
caminhoneiros são repassados ao Ministério do Trabalho e Previdência pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério da
Infraestrutura. Antes de liberar os recursos, o ministério verifica quais
profissionais terão direito ao benefício.
A Dataprev,
empresa de tecnologia parceira do governo federal, será responsável pela
análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos da ANTT com informações
disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios
estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem
o benefício.
MEI
Caminhoneiro está incluído
A categoria
de MEI Caminhoneiro poderá, como transportador autônomo de cargas cadastrado no
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), receber o
benefício. Esse registro deve ter sido feito até 31 de maio de 2022.
A categoria
de MEI Caminhoneiro foi criada em dezembro de 2021, colocando os caminhoneiros
no rol de profissões que podem se formalizar como microempreendedores
individuais (MEIs) e garantir os direitos previdenciários, sociais e
tributários da categoria.
As
informações são do g1.
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