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30/07/2022

VEREADORES DE SÃO JOÃO DA BARRA E CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ SEGUEM RECEITA RUIM PARA A POPULAÇÃO

 

As Câmaras Municipais de São João da Barra (à esquerda) e de Campos dos Goytacazes.

 

“Engessamento” orçamentário pode levar a situação em que os municípios terão dinheiro em caixa, mas ficarão impedidos de investir

 

Numa democracia, o papel da oposição aos governos é fundamental para a plena fiscalização das ações dos executivos, até porque, dificilmente os governistas fiscalizam com lupa as medidas e gastos daqueles que apoiam. E isso não muda quando a oposição assume o executivo, só há uma troca de papéis momentâneos.

 

Entretanto, quando essas ações de fiscalização descambam para tentativas de “engessamento” de um governo legitimamente eleito para executar seus planos, que venceram as eleições, o maior prejudicado é o povo, que pode sofrer com paralisia ou atrasos nos programas sociais, investimentos ou até mesmo em emergências contingenciais. Trocando em miúdos, a prefeitura vai ter o dinheiro, mas ficará impedida de gastar até que os digníssimos vereadores aprovem a execução de cada projeto. Como são oposicionistas, não é difícil imaginar a lentidão ou má vontade para aprovar tais iniciativas governamentais. A cidade perde, o cidadão perde e os mais necessitados perderão ainda mais.

 

Por mais que esses grupos oposicionistas tentem emplacar um discurso de moralidade, na verdade, não passa de ações políticas cujo objetivo real é exatamente impedir que um governo avance em seus projetos nas diversas áreas. Para comprovar tal argumento, basta ver se esses edis topariam de boa vontade essa restrição orçamentária caso estivem eles no comando do executivo. Lógico que não. Porque é claro que isso engessa qualquer governo.

 

A Câmara de Vereadores de São João da Barra deu a largada nessa prática ao limitar em 5% o remanejamento orçamentário da Prefeitura. Os vereadores de Campos querem seguir pelo mesmo caminho, que em qualquer lugar do mundo já se provou que mais atrapalha que ajuda no desenvolvimento de um município, estado ou país.

 

Não é difícil de se lembrar de casos em que até mesmo nações poderosas quase param por conta dessa prática de tentativas de engessamentos orçamentários. Não é difícil também defender que se cada um fizer sua parte de forma honesta e regular nas suas áreas de atuação, a população é a beneficiada. Governo é eleito para executar seu plano que venceu nas urnas, goste a oposição ou não, enquanto Legislativo tem o poder de fiscalizar e propor leis. Quando um quer tomar para si o papel do outro, a democracia é atingida em cheio.

 

TERCEIRA VIA

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