As Câmaras
Municipais de São João da Barra (à esquerda) e de Campos dos Goytacazes.
“Engessamento”
orçamentário pode levar a situação em que os municípios terão dinheiro em
caixa, mas ficarão impedidos de investir
Numa
democracia, o papel da oposição aos governos é fundamental para a plena
fiscalização das ações dos executivos, até porque, dificilmente os governistas
fiscalizam com lupa as medidas e gastos daqueles que apoiam. E isso não muda
quando a oposição assume o executivo, só há uma troca de papéis momentâneos.
Entretanto,
quando essas ações de fiscalização descambam para tentativas de “engessamento”
de um governo legitimamente eleito para executar seus planos, que venceram as
eleições, o maior prejudicado é o povo, que pode sofrer com paralisia ou
atrasos nos programas sociais, investimentos ou até mesmo em emergências
contingenciais. Trocando em miúdos, a prefeitura vai ter o dinheiro, mas ficará
impedida de gastar até que os digníssimos vereadores aprovem a execução de cada
projeto. Como são oposicionistas, não é difícil imaginar a lentidão ou má
vontade para aprovar tais iniciativas governamentais. A cidade perde, o cidadão
perde e os mais necessitados perderão ainda mais.
Por mais que
esses grupos oposicionistas tentem emplacar um discurso de moralidade, na
verdade, não passa de ações políticas cujo objetivo real é exatamente impedir que
um governo avance em seus projetos nas diversas áreas. Para comprovar tal
argumento, basta ver se esses edis topariam de boa vontade essa restrição
orçamentária caso estivem eles no comando do executivo. Lógico que não. Porque
é claro que isso engessa qualquer governo.
A Câmara de
Vereadores de São João da Barra deu a largada nessa prática ao limitar em 5% o
remanejamento orçamentário da Prefeitura. Os vereadores de Campos querem seguir
pelo mesmo caminho, que em qualquer lugar do mundo já se provou que mais
atrapalha que ajuda no desenvolvimento de um município, estado ou país.
Não é
difícil de se lembrar de casos em que até mesmo nações poderosas quase param
por conta dessa prática de tentativas de engessamentos orçamentários. Não é
difícil também defender que se cada um fizer sua parte de forma honesta e
regular nas suas áreas de atuação, a população é a beneficiada. Governo é
eleito para executar seu plano que venceu nas urnas, goste a oposição ou não,
enquanto Legislativo tem o poder de fiscalizar e propor leis. Quando um quer
tomar para si o papel do outro, a democracia é atingida em cheio.
TERCEIRA VIA
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