TRE retoma nesta 3ª julgamento de ações contra candidaturas femininas em Campos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento da ação judicial eleitoral de supostas fraudes de cotas de gênero (candidaturas femininas) praticadas na última eleição municipal em Campos pelo PSL, DEM, Avante, PSC e PL. Na sessão da última terça (04), o desembargador Henrique Carlos Figueira solicitou um pedido de vista para melhor analisar o processo que envolve o DEM. Ele já havia proferido voto de condenação ao PSL, quando a sessão foi interrompida com o placar de 3 a 2 pela absolvição dos vereadores Nildo Cardoso e Bruno Vianna, ambos eleitos pelo PSL.

Em caso da perda de mandato de Nildo ou Bruno, na nova totalização, entra o suplente André Oliveira (Avante), ex-secretário de Administração no governo Rafael Diniz. Na sessão desta terça-feira, a partir de 15 horas, faltam apenas os votos de dois desembargadores, incluindo o de Henrique. 

A denúncia consiste no uso de candidaturas femininas para o preenchimento das cotas de gênero, exigência da legislação eleitoral. As acusações sustentam que essas mulheres teriam sido usadas como “laranjas” na eleição, e algumas sequer votaram em suas próprias candidaturas e teriam até participado da campanha de outros candidatos.

No caso do PSL, o desembargador e relator Allan Tintonelli Nunes, considerou que ficou caracterizado o uso de candidatura fictícia pelo partido, que configurou a fraude na cota de gênero. O voto do relator foi seguido por Henrique que, no entanto, ao analisar a ação contra o DEM, entrou com o pedido de vista, o que resultou na suspensão da sessão de julgamento que será retomada nesta terça.

Três desembargadores divergiram do voto do relator, sob alegação de ausência de produção de provas por parte dos autores da ação. A primeira a divergir do voto de Tintonelli foi a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, mantendo a decisão da 76ª Zona Eleitoral que inocentou os candidatos do PSL e outros partidos.

Daniela foi seguida em seu voto pelos desembargadores Bruno Bodart da Costa e Fernando Marques Campos Cabral Filho. Caso haja empate em 3 a 3, o julgamento será decidido pelo voto (de minerva) do presidente da Corte, João Ziraldo Maia.

Os vereadores Maicon Cruz (PSC), Pastor Marcos Elias (PSC), Marcione da Farmácia (DEM), Bruno Pezão (PL), Abdu Neme (Avante) e Abdu Neme (Avante) também estão com os mandatos em risco, caso os pedidos sejam considerados mesmo que já tenham deixado as siglas pelas quais foram efeitos. O caso desses partidos também se trata de supostas candidaturas laranjas usadas para cumprir o requisito da legislação eleitoral. As ações que envolvem os partidos e candidaturas destes vereadores também estão na pauta desta terça-feira.

Campos 24 Horas